A Prefeitura de Ourinhos,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, informa que o
prazo final para os contribuintes que tem débitos com o município que desejam
aderir ao REFIS 2013 (Programa de Recuperação Fiscal) é até esta sexta-feira, dia
29 de novembro de 2013.
O secretário de planejamento
e finanças Henrique Fittipaldi Junior fala sobre o Programa. “Para aproveitar o
REFIS basta procurar a Prefeitura até esta sexta, dia 29, para negociar e
quitar suas dívidas”, frisa Henrique.
O REFIS visa estimular os contribuintes a
regularizarem seus débitos junto a Prefeitura, contemplando-os (pessoas físicas
ou jurídicas) com débitos constituídos até dezembro de 2012, sendo que a dívida
pode ser dividida em até 60 parcelas. “É importante ressaltar que o
contribuinte que procurar a prefeitura para renegociar seu débito ficará em dia
com seus impostos e concorrendo aos prêmios da campanha IPTU em dia dá Prêmios,
além de vantagens nos juros e multas de mora, que podem alcançar até a 100% de
desconto e, quanto menor o prazo de parcelamento, maior será o desconto
concedido”, pontuou o coordenador de administração tributária Vagner Oliveira.
Saiba como negociar e quitar sua dívida
Para quitar sua dívida ou
negociar seus débitos utilizando o REFIS, o contribuinte deve procurar a
Gerência de Dívida Ativa da Prefeitura munido de documentos como RG, CPF e o
carnê ou guia que identifique a origem de seu débito, se é de IPTU, ISS ou de
algum outro tributo. Se o contribuinte estiver com sua documentação em ordem,
em no máximo 15 minutos ele conseguirá parcelar ou quitar seus débitos, saindo
com o contrato assinado e o carnê impresso com sua dívida parcelada.
Contribuinte
em dia concorre a prêmios
Ao regularizar sua situação,
ou seja, quitar ou parcelar sua dívida - no caso da segunda hipótese pagar a
primeira parcela do acordo - o contribuinte poderá se beneficiar de certidão
positiva com efeito negativo de débitos, como também participar de sorteios do
programa “IPTU em dia dá Prêmios”, que este ano vai sortear no final da
campanha um automóvel Gol 0 Km completo. Dessa forma, evita também, as
cobranças judiciais com multas, juros e demais desdobramentos regulamentados
pela legislação.
Informações sobre os débitos e parcelamentos podem ser
feitos pessoalmente na Gerência de Dívida Ativa, que fica junto a Prefeitura,
na Travessa Abrahão Abujama nº 62- Centro. Mais informações podem ser obtidas
pelo telefone (14) 3302-6000.
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