Funcionalidades são promovidas pelo Banco Central.
Veja como sacar valores em locais como barbearia e lojas e receber troco em
dinheiro na hora de pagar uma conta do mercado
O que uma padaria, um estacionamento e um caixa eletrônico têm em
comum? A partir de segunda-feira (29),
estes estabelecimentos passaram a oferecer a função Pix Saque, uma das novas
funcionalidades do Sistema de Pagamento Instantâneo, criado pelo Banco Central.
Os serviços, também na opção Pix Troco, são ofertados
com a promessa de agregar conveniência e facilidade para as pessoas incluídas
no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aumentar
a abrangência do serviço de saque, na avaliação do Departamento de Competição e
de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.
As funcionalidades chegam à população por meio
dos agentes de saque, estabelecimentos comerciais e
redes de caixas eletrônicos (ATMs) compartilhados que prestam serviços
auxiliares a serviços financeiros; e pelos Prestadores de Serviço de Saque,
como bancos e instituições financeiras participantes do Sistema de Pagamentos
Instantâneo, que oferecem contas aos usuários, e ATMs próprios.
Na prática, o Pix
Saque permite
a retirada de recursos em espécie em qualquer um dos locais que atuem como
agente de saque. Para isso, quem quer sacar o
dinheiro precisa fazer uma transferência
do valor para o estabelecimento. A transação pode ser feita
de duas maneiras: a partir da leitura de um QR
Code mostrado ao cliente ou
usando a função Pix Copia e Cola. Com dinheiro em mãos, o uso pode ser em qualquer lugar.
Já o Pix Troco, também permite acesso ao dinheiro físico, desde que uma
compra seja feita nas empresas e estabelecimentos comerciais. Em um salão de
beleza, por exemplo a pessoa usuária pode fazer um Pix de R$ 100 para pagar por
serviços que custaram a metade. O troco de R$ 50 será devolvido em espécie. Na
padaria, ao comprar R$ 10 em pães, um Pix de R$ 20 vai exigir que a padaria
devolva R$ 10 em cédula ou moedas. A
transferência da conta da pessoal também se dá pela leitura de um QR Code
único.
As duas funções estão disponíveis para todas as pessoas, independente
da instituição que ofereça o Pix: banco, fintech, fintech de crédito, por
exemplo. De acordo com o Banco Central, a instituição espera incentivar uma
maior digitalização dos sistemas financeiro e de pagamentos.
Limites de valor e horários para o saque
O limite máximo das transações
do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500 durante o dia, e de R$ 100 no
período noturno (das 20 horas às 6 horas). Mas é importante estar atento: essa não é uma regra única e
para todos. As empresas ofertantes dos
novos produtos podem adotar limites ainda menores, caso considerem necessário em razão da avaliação dos riscos.
Ao mesmo tempo, as instituições
Prestadoras de serviço de saque têm liberdade para estabelecer limites por
transação e por período de saque para a população. Para isso, o BC determina que sejam levados em consideração
dados como perfil, localização, horários e outros critérios de segurança. Na
prática, se uma loja ou barbearia fixou um limite de Saque de R$ 50, ainda que
clientes tenham limites para Saque de R$ 100, a transação não será possível
neste estabelecimento.
Em tempos de transações bancárias on-line, é possível
se deparar com a falta de dinheiro em espécie nos atuais e nos novos pontos de
retirada. O Banco Central esclarece que o
agente de saque não poderá ser penalizado caso não possa oferecer o Pix Saque
e/ou Pix Troco, desde que a transação não
tenha sido iniciada.
Cobrança de tarifas e remuneração para os pontos de serviço
Para quem já está fazendo planos de usar os recursos,
é bom saber que até oito transações mensais
poderão ser feitas sem a cobrança por parte da instituição detentora da conta
de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga. Mas a instituição pode optar por
deduzir até quatro saques essenciais gratuitos desse total. Em relação a pessoas jurídicas,
a cobrança de tarifa é possível a partir da primeira transação.
Para quem oferece os pontos de saque ou
troco, uma remuneração que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 será paga, a
depender do contrato assinado. A
instituição financeira de relacionamento dos clientes que usarem o saque é quem
fará o pagamento dessa tarifa. Os pagamentos serão feitos em datas
diferenciadas, em um intervalo que vai do quinto ao 15º dia útil do mês. O BC
também avalia que haverá uma remuneração indireta: com
a oferta dos serviços, os estabelecimentos ganham mais visibilidade para seus
produtos e serviços, o que é chamado de "efeito vitrine".
Pix
Saque e Pix Troco começaram a ser debatidas em maio
A oferta das funcionalidades foi
debatida entre os meses de maio e junho por meio da consulta Consulta Pública
87/2021. Em 24 de agosto, uma reunião da Diretoria Colegiada do BC aprovou
alterações no Regulamento do Pix e passou a prever os novos produtos. Em
setembro, o BC anunciou a data de estreia do Pix Saque e Pix Troco.
À época, Ângelo
Duarte, chefe
do Decem do Banco Central, explicou que o objetivo é
trazer maior flexibilidade aos agentes de saque. "Eles
poderão optar por oferecer somente um produto ou ambos, conforme as respectivas
necessidades e modelos de negócios”,
explicou.
Ao longo do mês de novembro, foram
realizados os contratos entre bancos ou instituições de pagamento participante
do Pix e as empresas que vão atuar como agentes de saque. Na negociação, cada
agente pôde definir as condições da prestação de serviço como, por exemplo, dias
e horários que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores
(exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros.
De acordo com Carlos
Eduardo Brandt, chefe adjunto do Decem, os
dois novos produtos irão melhorar as condições de oferta e de precificação de
serviços de saque, especialmente pelas instituições digitais e por aquelas que
não possuem rede de agências ou de caixas eletrônicos.
A maior competição no Sistema Financeiro
Nacional também deve gerar mais eficiência, por meio da reutilização do
dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede. “A possibilidade de contar
com estabelecimentos comerciais para ofertar o serviço de saque tem o potencial
de reduzir o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”,
enfatizou.
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