Manutenção da sanção aplicada pela Corregedoria da prefeitura foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14). Paralelamente, empresa acionou a Justiça.
Fiscalizações apontaram diversas irregularidades na Zona Azul de Marília — Foto: Prefeitura/Divulgação
O prefeito de Marília (SP), Daniel Alonso (PL), decidiu por manter a multa administrativa no valor de aproximadamente R$ 170 mil contra a empresa Rizzo Park, que faz a gestão da Zona Azul no município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Marília desta quarta-feira (14) após a empresa apresentar um recurso interno contra a multa equivalente a 5% do contrato, que totaliza 3,4 milhões. A sanção foi anunciada em novembro.
Em fiscalização, um servidor da Emdurb apontou falta de pessoal, parquímetros fora de funcionamento, ausência de sinalização, não fiscalização da regularidade dos veículos estacionados e problemas com a cobrança da penalidade educativa aos motoristas no valor de R$ 20.
À Corregedoria, a Rizzo negou os problemas, mas o chefe do Executivo entendeu que as supostas irregularidades causaram “prejuízo ao usuário do serviço”.
“Principalmente no que se refere aos parquímetros, sendo que tais falhas inviabilizaram o seu uso. Destaca-se por oportuno que a disponibilização dos parquímetros foi o diferencial que sagrou a concessionária vencedora no certame licitatório”, consta na decisão, que também é subscrita pelo secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Junior.
Paralelamente ao recurso interno, na última segunda-feira (12), a Rizzo procurou a Justiça com um pedido de decisão liminar para suspensão da multa. Até a manhã desta quarta-feira, contudo, ainda não havia manifestação do juiz responsável pelo processo.
No pedido judicial, a empresa alega, entre outras coisas, que “não há qualquer prova nos autos que possa ser de fato considerada para aplicação da multa” e informa que não foi notificada sobre as supostas irregularidades.
“Urge ressaltar que, caso a multa seja mantida, a concessionária suportará um prejuízo financeiro catastrófico, primeiro pelo fato de que não possui condições de arcar com o valor exorbitante”, alegou a empresa. O argumento é de que não haveria recursos para pagamento sequer do salário dos funcionários.
Nos últimos meses, a administração municipal tentou suspender o contrato, assim como a cobrança pelo estacionamento rotativo, mas uma decisão liminar favorável à Rizzo impediu a intenção do Executivo.
A Rizzo foi procurada pelo g1 para comentar a manutenção da multa por parte da prefeitura de Marília, não houve retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: G1
Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Tribuna Ourinhense.
