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Silvio Marques ressaltou, inclusive, que a conclusão é baseada em fatos anteriores ao apagão elétrico do último dia 3/11 que deixou 2,1 milhões de paulistas sem eletricidade  Claus Oliveira - Foto: Bruna
Sampaio
O promotor de Justiça Silvio
Marques declarou à CPI da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, na terça-feira (21), que a Promotoria do Patrimônio Público e
Social da Capital, em que ele atua, já possui elementos para responsabilizar
a distribuidora de energia elétrica pelos danos gerados de descumprimento
contratual por parte da Enel.
"A
empresa [Enel] não está cumprindo o contrato. Isso não há dúvida nenhuma. Ela
deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas ocorrem.
Não tinha gente suficiente. A empresa deveria ter mais gente e não diminuir
como aconteceu", frisou o membro do MP para quem "a demora em
religar a energia ocorreu em função da falta de pessoal".
Marques
ressaltou, inclusive, que essa conclusão é baseada em dados e fatos
anteriores ao apagão elétrico do último dia 3 de novembro que deixou 2,1
milhões de paulistas sem eletricidade.
O
promotor usou a própria experiência para refutar a tese de eventos naturais
extremos, adotada pela Enel. "Não adiante falar que são as mudanças
climáticas porque temos esse problema não é de hoje. Eu mesmo moro numa
região em que qualquer chuva já faz com que a energia caia por algumas
horas", informou o promotor que, antes mesmo do último temporal, ficou
18h sem energia.
Aluguel de postes
Além do
caso do apagão elétrico de novembro, a Promotoria do Patrimônio Público e
Social investiga a Enel sobre a fiscalização dos fios de telecomunicações.
Marques explicou que a Enel cobra de operadoras pela locação dos postes de
energia.
No
entendimento do promotor de justiça, esse tipo de fiação - utilizado muitas
vezes de forma clandestina - traz um risco maior durante tempestade. Isso
porque, acredita Marques, os fios das telecomunicações são os primeiros
atingidos nas quedas de árvores, arrastando os postes em seguida.
Enterramento
No
depoimento, o promotor foi enfático em defender o enterramento dos fios,
apesar de reconhecer as dificuldades para custeio dessa medida. "O
enterramento é a solução definitiva para o que estamos vivendo na Capital.
Claro que pode demorar muito, mas tem que começar com um projeto bom,
sustentável no sentido econômico e não sujeito a contestação",
salientou.
Indenização
Sobre
ações civis públicas visando o pagamento de indenizações, Marques disse aos
membros da CPI da Enel que três promotorias do Ministério Público do Estado
estão verificando os prejuízos financeiros sofridos por governos (estadual e
municipal) e consumidores, e que as multas à Enel devem bater cifras
bilionárias.
Em
reuniões anteriores, os deputados da Alesp aprovaram um requerimento
sugerindo valores de indenizações, de R＄ 5 mil e
R＄ 15 mil, conforme o indenizado seja,
respectivamente, pessoa física e jurídica. A diretoria da Enel está
analisando a proposta dos membros da CPI.
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