O governo federal anunciou neste mês mudanças importantes no programa Minha Casa, Minha Vida, com a criação de uma nova categoria voltada à classe média e ajustes nos limites de renda das faixas já existentes. As novas regras foram aprovadas na terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS e devem entrar em vigor na primeira quinzena de maio.
Nova Faixa 4: foco em famílias com renda de até R$ 12 mil
A principal novidade é a criação da chamada "Faixa 4", voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Essas famílias poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil, com juros anuais de 10% — abaixo da média praticada atualmente no mercado (acima de 11,5%). O financiamento poderá ser feito em até 420 meses (35 anos).
Apesar dos juros reduzidos, não haverá subsídio do governo: os beneficiários da Faixa 4 pagarão o valor integral do imóvel. Segundo o governo, a medida pode atender inicialmente até 120 mil famílias.
A ampliação do programa é vista como um novo gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à classe média, em um movimento político a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026.
Reajuste das faixas já existentes
O Conselho do FGTS também reajustou os tetos de renda para as outras faixas do programa:
• Faixa 1: renda de até R$ 2.850 (antes, R$ 2.640)
• Faixa 2: renda de até R$ 4.700 (antes, R$ 4.400)
• Faixa 3: renda de até R$ 8.600 (antes, R$ 8.000)
A expectativa do Ministério das Cidades é que 100 mil famílias sejam beneficiadas com os novos limites.
Importante destacar que esses valores não consideram benefícios sociais, como Bolsa Família, BPC, auxílio-doença e seguro-desemprego. Para famílias que recebem BPC ou Bolsa Família, o imóvel é 100% subsidiado, sem necessidade de pagar prestações.
Novos limites para municípios do interior
Outra medida aprovada busca incentivar o financiamento habitacional em cidades com até 100 mil habitantes. O governo poderá elevar o teto do valor dos imóveis financiáveis nesses locais, de R$ 210 mil para até R$ 230 mil — um reajuste de 11% a 16%.
Também foi autorizada a possibilidade de famílias com renda de até R$ 4,7 mil (Faixas 1 e 2) financiarem imóveis com valor da Faixa 3, que chega a R$ 350 mil. No entanto, nesses casos, as condições de financiamento seguirão as regras da Faixa 3, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem descontos.
As novas medidas reforçam o esforço do governo em ampliar o acesso à moradia para diferentes faixas da população e interiorizar os investimentos habitacionais com recursos do FGTS.
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