“A justificativa foi fraca e genérica”, diz Cícero sobre empréstimo de R$140 milhões para a Prefeitura

A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (12), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a contratação de um empréstimo no valor de até R$140 milhões junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. De acordo com o Executivo, o recurso será destinado a investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e outras despesas de capital.

A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Ederson Kita (MDB). O presidente da câmara não participou dessa votação, resguardado à possibilidade de empate. O projeto gerou debates, especialmente por ter tramitado em regime de urgência especial, o que dispensou sua análise pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Segundo a justificativa oficial da Prefeitura, a medida busca suprir a dificuldade de captação de recursos via emendas e convênios federais e estaduais. “Por isso, necessário se faz a contratação da operação para acelerar os investimentos necessários no município, atendendo as áreas de maior carência”, afirma o Executivo no texto em que justifica o PL (ver imagem abaixo). Ainda conforme o documento, os investimentos serão aplicados em reformas de escolas, ampliação de unidades de saúde, obras viárias e aquisição de veículos e equipamentos para as secretarias.

A justificativa também aponta que o município enfrenta um “momento sensível”, com previsão de déficit financeiro superior a R$88 milhões até o final de 2025, e que sem o empréstimo, a Prefeitura teria dificuldades até mesmo para manter a atual infraestrutura pública.

Apesar da aprovação, em entrevista para o Jornal Tribuna Ourinhense, o presidente da Câmara, vereador Cícero de Aquino (Cícero Investigador), apontou fragilidades na proposta. “Falar de saúde, infraestrutura e educação é muito superficial para um valor tão alto como R$140 milhões. A justificativa foi fraca e genérica. Precisamos saber o rastreamento desse dinheiro em cada secretaria. A fiscalização é uma das principais funções do vereador”, afirmou.

Sobre a tramitação, Cícero explicou que o projeto inicialmente seguiria os trâmites regulares, mas a base governista obteve assinaturas suficientes para aprovar o regime de urgência. “Regimentalmente, fui obrigado a acatar a urgência. O artigo 130 do regimento interno permite a dispensa das exigências para evitar prejuízo à administração [...] ela dispensa os pareceres jurídicos da Câmara e os pareceres das comissões permanentes”, explicou.

Cícero ressaltou que a aprovação do empréstimo nessas circunstâncias exige ainda mais cautela da Prefeitura. “Isso aumenta a responsabilidade e o compromisso do prefeito. Se ele não cumprir os itens apresentados para convencer cada vereador de que essa era a melhor opção para atender às necessidades da população, entendo que não deveria haver uma segunda chance. O executivo tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público e gastá-lo de acordo com as necessidades da população.”

Ainda, o vereador destacou o quanto se espera coerência da atual gestão, dado que o prefeito Guilherme Gonçalves, enquanto vereador, já se opôs a posturas semelhantes das gestões passadas. “Aqui, enquanto vereador, ele sempre somou comigo como contrário a um endividamento do município. Hoje o município já se encontra endividado e nós votamos para que o governo não continue endividado... Então quando eu digo ‘isso aumenta a responsabilidade dele’ é: em fazer cumprir o que começou aqui na Câmara como vereador e o que ele está fazendo sentado como prefeito.”

Questionado sobre o papel da sociedade nesse processo, o presidente da Câmara destacou a importância da participação cidadã e da necessidade de informar-se com qualidade e imparcialidade nesse cenário. “A população, ao estar informada, pode ajudar a cobrar o cumprimento desses compromissos. Ela é o maior termômetro do que funciona e do que não funciona”, afirmou.

Agora, com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos). A contratação da operação de crédito representará um marco na gestão municipal, tanto pelo montante inédito quanto pelas implicações fiscais de longo prazo.

Nossa reportagem procurou e questionou as Secretarias de Comunicação e de Finanças sobre o Projeto de Lei. No entanto, não obtivemos retorno de ambas até o fechamento desta edição.