Rubens Carlos Souto de Barros (MDB) é acusado de ter furado a fila da vacinação e recebido, em 2021, duas doses da vacina contra a Covid-19, sem estar entre os grupos prioritários autorizados a se imunizar na época. Cabe recurso da decisão.
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Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), prefeito de Taquarivaí (SP) — Foto: Reprodução/Prefeitura
O vice-prefeito de Taquarivaí (SP), Mário Sérgio Moreira (PSD), assumiu oficialmente o comando da prefeitura após nomeação formalizada por meio de decreto da Câmara Municipal. Ele ocupa a cadeira no lugar de Rubens Carlos Souto de Barros, o Rubinho, (MDB), que foi condenado a prisão e da perda do mandato acusado de ter furado a fila da vacinação da Covid-19. Cabe recurso da decisão.
O presidente da Câmara de Taquarivaí, Edson Valdir Sima (PSDB), afirmou que o Legislativo está acompanhando o caso de perto. "A gente cumpriu uma decisão do TJ, o papel da Câmara é acompanhar e agora deve ir para Brasília".
Na última quinta-feira (15), a Justiça condenou o prefeito de Taquarivaí por ter determinado a inserção de informações falsas no sistema da administração pública. As penas aplicadas foram: 5 anos e 8 meses de prisão em regime inicial semiaberto, pagamento de multa no valor de R$ 17 mil e perda do mandato.
Relembre o caso
Em setembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Taquarivaí abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as ações e omissões do prefeito Rubinho e de seus auxiliares no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A CEI concluiu que o prefeito da cidade furou a fila da vacinação contra a Covid-19. Apesar disso, a comissão foi arquivada por 5 votos a 4.
No entanto, o Ministério Público analisou o relatório final da comissão, junto de outras provas, e concluiu que havia indícios de que o prefeito realmente furou a fila da vacinação. Por isso, instaurou uma investigação. Segundo o Ministério Público, o prefeito foi vacinado contra a Covid-19 em janeiro de 2021, quando tinha 64 anos. Naquela época, porém, as doses estavam disponíveis apenas para pessoas acima dos 75 anos e para profissionais da saúde.
A investigação apontou ainda que o prefeito determinou que dados falsos fossem inseridos no sistema Vaci-Vida, com o objetivo de esconder as datas reais da vacinação. Consta que foram registradas informações indicando que ele teria tomado a primeira dose apenas em maio de 2021, quando, pela idade, já poderia se vacinar. O mesmo procedimento se repetiu com a segunda dose: embora ele tenha tomado a vacina em abril, os dados só foram inseridos no sistema em julho de 2021.
Defesa do prefeito
A defesa do prefeito Rubens Carlos Souto de Barros disse que discorda da condenação por inserção de dados falsos e alega que só poderá se pronunciar completamente após a publicação do acórdão e que recorrerão da decisão.
Em relação à perda do mandato, a defesa ressaltou que se trata de efeito secundário da condenação penal, que só pode ser efetivado após o trânsito em julgado da sentença, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a defesa nega que o prefeito teria sido vacinado fora da ordem de prioridade e que a servidora pública tentou transferir a responsabilidade por falhas administrativas próprias, relacionadas à ausência de registro de uma dose do imunizante, que a instrução processual demonstrou ter sido aplicada em servidor da área da saúde.
FONTE: G1
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