Câmara aprova Projeto de Resolução da vereadora Raquel Spada para criação da Frente Parlamentar em Combate à Pedofilia, Assédio, Exploração Sexual e à Violência Contra as Crianças e Adolescentes

Durante a 18ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o Projeto de Resolução nº 11/2025 de autoria da vereadora Raquel Spada, que institui a Frente Parlamentar em Combate à Pedofilia, Assédio, Exploração Sexual e à Violência Contra as Crianças e Adolescentes.

A vereadora explicou que a Frente Parlamentar tem o objetivo de acompanhar, colaborar e fiscalizar os programas e políticas públicas governamentais destinadas a ao combate à pedofilia, assédio, à exploração sexual e à violência contra crianças e jovens, bem como atuar em apoio aos órgãos de proteção infantil e juvenil e em eventos multidisciplinares em defesa dos interesses da criança e adolescente. 

“Temos a obrigação de trabalhar por uma infância e adolescência protegida. A Frente Parlamentar será mais um dispositivo para fortalecermos a rede de proteção, pois vamos abrir um canal para que as pessoas possam fazer suas denúncias aqui na Câmara”, disse a parlamentar.

Raquel Spada será a presidente da Frente Parlamentar. “Estou levantando essa bandeira para que nossas crianças e adolescentes possam ter coragem, não podemos deixar vidas serem destruídas, pois a violência, o abuso sexual deixam marcas eternas”.

Compete à Frente Parlamentar: acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de violência, pedofilia, assédio e de exploração sexual. Também promover estudos, debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à violência, pedofilia, assédio e à exploração sexual infantil.

Além disso, trabalhar para aumentar a efetividade das políticas públicas, programas e mecanismos existentes e, quando necessário, desenvolver ou sugerir a adoção de outros mais apropriados ao desenvolvimento e promoção da proteção e garantia dos direitos constitucionais da criança e do adolescente e articular-se com os órgãos do Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado De São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de combate à violência, pedofilia, assédio e à exploração sexual infantil.

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