Foram incluídas rodovias e melhorias sugeridas em audiências e consultas públicas; leilão está previsto para o segundo semestre de 2025
O Governo de São Paulo publicou o edital de concessão do Lote Paranapanema, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (9), projeto que foi aprimorado com base nas contribuições recebidas durante a Consulta Pública e três Audiências Públicas realizadas em Ourinhos, Itapetininga e São Paulo.
Mesmo com todo o movimento político na região, o governador Tarcísio de Freitas confirmou, em recente visita a Ourinhos, a manutenção dos pedágios, porém no modelo freeflow, que permite cobrar pelo uso real da estrada, e não por uma tarifa fixa estipulada por trechos.
O Lote Paranapanema contempla 285 quilômetros de rodovias e prevê R$ 5,8 bilhões em investimentos, com valores atualizados para a data-base de janeiro de 2025.
De acordo com o governo, ao todo, foram analisadas mais de 250 contribuições da população e de representantes regionais. Aproximadamente 53% das sugestões foram totalmente ou parcialmente acolhidas, refletindo a importância da participação social na construção de políticas públicas de infraestrutura.
Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação do escopo do projeto, com a inclusão de novos trechos rodoviários e dispositivos. Foram incorporadas melhorias como duplicações, dispositivos de acesso, passarelas, vias marginais e obras em desnível, com foco na segurança viária e no atendimento às necessidades da população. A localização de pórticos de pedágio também foi revisada para minimizar impactos e assegurar uma cobrança mais justa, proporcional ao trecho efetivamente percorrido.
Com a publicação do edital, o Lote Paranapanema avança para a fase de leilão, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2025. A concessão permitirá atrair investimentos privados para a operação, manutenção e ampliação da malha rodoviária por um período de 30 anos.
O modelo será o de concessão patrocinada, abrangendo rodovias atualmente operadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), sob regulação da ARTESP. O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que tem como objetivo qualificar os serviços públicos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões atendidas.
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