Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus na terça-feira (10). Rubens Carlos Souto de Barros (MDB) foi condenado por ter furado a fila da vacinação contra a Covid-19.
Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), prefeito de Taquarivaí (SP) — Foto: Reprodução/Prefeitura
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na terça-feira (10) um habeas corpus que suspende o afastamento do prefeito de Taquarivaí (SP), Rubens Carlos Souto de Barros (MDB).
Rubens foi condenado em maio de 2025 a mais de cinco anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa e da perda do mandato. Ele foi acusado de ter furado a fila da vacinação e recebido, em 2021, duas doses da vacina contra a Covid-19 sem estar entre os grupos prioritários autorizados a se imunizar na época.
Segundo o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a perda do mandato, enquanto houver possibilidade de recursos, viola o princípio da presunção de inocência. Por este motivo, foi suspensa a decisão anterior.
Para que Rubens possa tomar posse do cargo de prefeito novamente, é necessário aguardar o decreto da Câmara Municipal, que não havia sido notificada da decisão até a manhã de terça-feira (11).
Em nota, a Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada oficialmente. “Não temos previsão da data de retorno do sr. Rubens, porém, tão logo a Câmara Municipal receba notificação judicial, procederemos com a documentação necessária para atender a determinação”, destacou. A prefeitura disse que está aguardando posicionamento da Câmara.
Relembre o caso
Em setembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Taquarivaí abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as ações e omissões do prefeito Rubinho e de seus auxiliares no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A CEI concluiu que o prefeito da cidade furou a fila da vacinação contra a Covid-19. Apesar disso, a comissão foi arquivada por 5 votos a 4.
No entanto, o Ministério Público analisou o relatório final da comissão, junto de outras provas, e concluiu que havia indícios de que o prefeito realmente furou a fila da vacinação. Por isso, instaurou uma investigação. Segundo o Ministério Público, o prefeito foi vacinado contra a Covid-19 em janeiro de 2021, quando tinha 64 anos. Naquela época, porém, as doses estavam disponíveis apenas para pessoas acima dos 75 anos e para profissionais da saúde.
A investigação apontou ainda que o prefeito determinou que dados falsos fossem inseridos no sistema Vaci-Vida, com o objetivo de esconder as datas reais da vacinação. Consta que foram registradas informações indicando que ele teria tomado a primeira dose apenas em maio de 2021, quando, pela idade, já poderia se vacinar. O mesmo procedimento se repetiu com a segunda dose: embora ele tenha tomado a vacina em abril, os dados só foram inseridos no sistema em julho de 2021.
A Justiça recebeu a denúncia e condenou o prefeito de Taquarivaí por ter determinado a inserção de informações falsas no sistema da administração pública. As penas aplicadas foram: 5 anos e 8 meses de prisão em regime inicial semiaberto, pagamento de multa no valor de R$ 17 mil e perda do mandato.
FONTE: G1
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