TCE suspende novamente edital da Prefeitura de Bauru para concessão do tratamento de esgoto

Sabesp questiona o processo licitatório. Prefeitura tem dez dias para apresentar esclarecimentos.

Prefeitura de Bauru informou que o pedido do TCE está em análise pela administração municipal — Foto: Reprodução/TV TEM

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu mais uma vez o edital da Prefeitura de Bauru (SP) que prevê conceder à iniciativa privada a gestão do sistema de tratamento de esgoto do município, na quinta-feira (19).

A decisão foi tomada após uma representação protocolada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que apontou irregularidades no novo edital.

Segundo a empresa, o documento não atende às determinações feitas anteriormente pelo próprio TCE, que havia solicitado a abertura de um novo procedimento licitatório.

O primeiro edital lançado pela prefeitura já havia sido suspenso em janeiro deste ano. A nova licitação estava prevista para ocorrer no próximo dia 26 de junho, mas está temporariamente paralisada até que a administração municipal apresente os esclarecimentos solicitados. O prazo é de dez dias.

Caso a prefeitura não responda dentro do período determinado, a concorrência pública pode ser impugnada.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Bauru informou que o pedido do TCE está em análise pela administração municipal e que qualquer decisão será publicada no site oficial da prefeitura, na página referente ao edital.

FONTE: G1

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