Chavantes Ex-prefeito deposita R$ 500 mil para ressarcir cofres públicos

O ex-prefeito de Chavantes Paulo Mansur David tentou novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o fim de mudar decisão anterior proferida pelo Ministro Dias Toffoli. O ex-prefeito tenta levar ao Supremo Tribunal Federal recurso contra decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa, com penas de ressarcimento ao erário e multa civil. Além do ex-prefeito, foi condenada servidora do municipio, na época sua esposa, Jucarla. Os envolvidos na ação de improbidade já depositaram R$ 500 mil para ressarcir os cofres públicos de Chavantes, mas brigam na Justiça para não pagarem mais de R$ 200 mil referentes aos juros no processo.
De forma unânime, o STF, por sua primeira turma, decidiu que o recurso não é cabível, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator, com as ressalvas do Ministro Marco Aurélio.
No Fórum de Chavantes, independentemente da decisão do Supremo Tribunal, o Ministério Público deu início à execução provisória para o ressarcimento aos cofres públicos e pagamento da multa civil. O cálculo do Ministério Público indicou valor total de cerca de R$ 700 mil. O ex-prefeito e a servidora foram citados para pagamento e depositaram cerca de R$ 500 mil e impugnaram o cálculo do Ministério Público.

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