As tarifas do pedágio nas rodovias do Paraná terão novo reajuste anual a
partir do próximo domingo,1؟, conforme prevêem os contratos de concessão. Os
reajustes deverão atingir também a praça de pedágio na rodovia BR-153, entre
Ourinhos e Jacarezinho.
Governo e concessionárias não divulgaram oficialmente os índices de
aumento e segundo informações, a seção regional da Associação Brasileira das
Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR) confirmou que encaminhou o pedido de
aumento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e à Agência Reguladora
do Paraná (Agepar), e que aguarda uma posição oficial do governo.
A ABCR/PR até o momento não divulgou os porcentuais de reajuste pedidos,
alegando que os cálculos têm que ser homologados pelo governo.
O novo aumento vem em um momento em que o pedágio é alvo de mais uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativo do Estado do
Paraná. E em que o governo mantém negociações com as concessionárias para a
redução das tarifas e retomada de obras de melhoria das rodovias.
O líder da bancada governista na Assembléia paranaense, deputado Ademar Trai ano (PSDB) disse em nota divulgada na imprensa que as negociações continuam em curso, mas que não há perspectiva de um resultado a tempo de evitar o novo aumento.
O líder da bancada governista na Assembléia paranaense, deputado Ademar Trai ano (PSDB) disse em nota divulgada na imprensa que as negociações continuam em curso, mas que não há perspectiva de um resultado a tempo de evitar o novo aumento.
"O reajuste é inevitável. Está previsto em contrato. Se o governo
não dá, as concessionárias entram na Justiça. É impossível não conceder o aumento
neste momento", alegou o tucano.
As negociações entre o governo e as concessionárias já duram mais de dois anos. Até agora, o único resultado foi a realização de algumas obras pontuais como a duplicação de 14 quilômetros da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste; entre Guarapuava e Relógio, e Jandaia do Sul e Apucarana; e o contorno de Mandaguari.
As negociações entre o governo e as concessionárias já duram mais de dois anos. Até agora, o único resultado foi a realização de algumas obras pontuais como a duplicação de 14 quilômetros da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste; entre Guarapuava e Relógio, e Jandaia do Sul e Apucarana; e o contorno de Mandaguari.
Em relação às tarifas, porém, não houve um acordo. O governo chegou a
admitir inicialmente a prorrogação dos atuais contratos, que se encerram em
2021, mas agora afirma que a questão não está em discussão, até porque 70% das
rodovias do Anel de Integração são estradas federais. Qualquer alteração no
contrato, portanto, dependeria de autorização da União - ou seja, do governo da
presidente Dilma Rousseff (PT) - que já sinalizou que não autorizaria a
prorrogação.
O aumento do pedágio afetará Ourinhos
e virá praticamente na época de compras de Natal, já que a cidade paulista faz
divisa com o Estado do Paraná. Motoristas que cruzam os dois Estados há anos
pagam as maiores tarifas do Brasil e até passeatas e movimentos na área do
pedágio já foram realizadas para chamar a atenção das autoridades. A praça de
pedágio permanece sem uma solução definitiva e já houve liminar para a
suspensão da cobrança nas cancelas. Depois houve ordem judicial para voltarem às
cobranças na praça de pedágio da BR-153, entre Ourinhos e Jacarezinho.
Muitas obras precisam ser
realizadas na rodovia BR-153, entre os trechos de Ourinhos e Jacarezinho, na
altura da Pedra Criminosa onde caminhões se perdem na curva e caem na
ribanceira. Muitos caminhoeiros já perderam a vida no trecho, que precisa ser
reformulado. O dinheiro arrecadado na região, na cobrança das tarifas de
pedágio na BR-153 entre Ourinhos e Jacarezinho, deveria ser usado em uma grande
obra de remodelação do trecho na pedra Criminosa. Existe uma ação civil que
tramita há 4 anos no Supremo Tribunal Federal para a retirada da praça do
pedágio entre a divisa dos Estados de São Paulo e Paraná. Até hoje essa ação não foi julgada pelo STF.
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